Lei nº 1987 de 26-02-2025 – Altera a Lei Municipal nº 1.641/2017 no que tange a atualização do valor da UPV e atualização do anexo I da Câmara Municipal de Liberdade.
Lei nº 1988 de 26-02-2025 – Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Lei nº 1989 de 26-02-2025 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 95.877,49 (Noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos e dá outras providências.
Lei nº 1990 de 24-03-2025 – Concede reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais.
Lei nº 1991 de 24-03-2025 – Dispõe sobre a correção de vencimento básico dos servidores do Poder Executivo Municipal de Liberdade, e dá outras providências.
Lei nº 1992 de 24-03-2025 – Altera a Lei nº 812/1990, que dispõe sobre a Delimitação da Zona Urbana da cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1993 de 09-04-2025 – Altera a Lei 1.198/2004 acrescentando e regulamentando o inciso IV ao artigo 113 que concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos. Suspensa, provisoriamente, a eficácia, por determinação judicial – ADI 1.0000.25.247743-5/000)
Comunicação de Liminar Concedida (Lei Complementar nº 1993 de 09-04-2025) – Clique aqui
Lei Complementar nº 1994 de 09-04-2025 – Cria vaga de cargo comissionado, de função gratificada, cria os cargos Comissionados e Cria o Cargo Efetivo que menciona, alterando o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 1995 de 12-05-2025 – Altera a estrutura administrativa, cria vaga de cargo comissionado, e equipara vencimentos de cargo comissionado, alterando o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Lei nº 1996 de 12-05-2025 – Dispõe sobre a construção, manutenção e adequação de calçadas e passeios do município de Liberdade, visando promover a acessibilidade e o cumprimento das normas correlatas.
Lei nº 1997 de 12-05-2025 – Atualiza o anexo I lei municipal nº 1.641/2017 e da outras providências.
Lei nº 1998 de 18-06-2025 – Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Prevenção e Combate às Queimadas e Incêndios em áreas urbanas e rurais no município de Liberdade, e dá outras providências.
Lei nº 1999 de 18-06-2025 – Dispõe sobre a regulamentação da realização de cavalgadas e eventos equestres no Município de Liberdade e dá outras providências.
Lei nº 2000 de 04-08-2025 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Lei nº 2001 de 13-08-2025 – Dispõe sobre a criação de CNPJ para o Departamento Municipal de Educação e dá outras providências.
Lei nº 2002 de 15-08-2025 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Lei nº 2003 de 28-08-2025 – Dispõe sobre a Criação do Projeto Transporte Público Coletivo Urbano e Rural Gratuito, no âmbito do Município de Liberdade e dá outras providências.
Lei nº 2004 de 10-09-2025 – Dispõe sobre a criação e denominação do Portal da cidade de Liberdade, MG e dá outras providências.
Lei nº 2005 de 10-09-2025 – Altera dispositivos da Lei nº 1.438 de 01 de junho de 2011, que dispõe sobre a Instituição da Autarquia Municipal Instituto de Previdência Municipal de Liberdade – PREV LIBERDADE, e dá outras providências.
Lei nº 2006 de 24-09-2025 – Dispõe sobre a denominação de área pública.
Lei nº 2007 de 26-09-2025 – Regulamenta o pagamento de horas extras e o banco de horas no âmbito do poder legislativo de liberdade, estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei nº 2008 de 01-10-2025 – Institui o Programa Municipal de Arborização Urbana “Verde Liberdade” e dá outras providências.
Lei nº 2009 de 23-10-2025 – Dispõe sobre a Denominação de Área Pública.
Lei nº 2010 de 23-10-2025 – Dispõe sobre a Denominação de Área Pública.
Lei Nº 2.011 de 03-11-2025 – Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 14.981,56 (Quatorze mil, novecentos e oitenta e um reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.
Lei Nº 2.012 de 14-11-2025 – Altera o valor da subvenção para a entidade Asilo São José.
Lei Nº 2.013 de 14-11-2025 – Dispõe sobre denominação de logradouro, na cidade de Liberdade, MG e dá outras providências .
Lei nº 2.014 de 08-12-2025 – Autoriza concessão de Auxilio Alimentação aos servidores públicos do Município de Liberdade, no exercício de suas funções, e dá outras providencias.
Lei nº 2.015 de 22-12-2025 – Institui diretrizes para a Politica Municipal de Atenção às Pessoas com diabetes Mellittus Tipo 1 no Município de Liberdade (MG) e dá outras providencias”.
Lei nº 2.016 de 29 – 12 -2025 – Altera o valor da subvenção para a entidade Asilo São José.
Lei nº 2.017 de 29-12-2025 – Lei nº 2017 – 29-12-2025 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de Liberdade a emissão de alvarás em observância aos dispositivos da Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual nº 23.959, de 27 de setembro de 2021 e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica. Dispõe ainda sobre alteração na Lei Municipal nº 931/1994, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Lei nº 2.018 de 29-12-2025 – Altera a estrutura administrativa e cria cargo comissionado no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Lei nº 2.019 de 29-12-2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Liberdade para o período de 2026 a 2029.
Lei º 2.020 de 31-12-2025 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Liberdade para o exercício financeiro de 2026.
Lei nº 2021 – 31-12-2025 – Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às entidades que menciona e dá outras providências.
