Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento pelo Sistema SINAL
A Prefeitura Municipal de Liberdade informa que, com a implantação da RedeSim + Livre no município, a emissão de Alvarás de Localização e Funcionamento será realizada exclusivamente pelo sistema SINAL.
O sócio ou contador deverá seguir o passo a passo abaixo:
Passo a passo
- Acesse o sistema SINAL pelo link:
https://jucemg.mg.sinal.quasar.srv.br/ - Selecione o município de Liberdade.
- Faça login utilizando a conta gov.br.
- Clique no botão “Licenciamento”.
- Informe o tipo de empresa, selecionando Empresa ou MEI.
- Preencha os dados solicitados:
- CNPJ;
- Inscrição Municipal.
- Clique em “Solicitar”.
- Anote o número do protocolo gerado e clique em “OK”.
- Em seguida, clique em “Pesquisar”.
- No final da página, localize o número do protocolo gerado anteriormente.
- Clique na seta localizada à esquerda do número do protocolo para verificar se existem pendências.
- Caso não haja pendências, clique no botão “Visualizar Documentos”, localizado à direita.
- O Alvará de Localização e Funcionamento ou a Dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento estará disponível para impressão.
Informações importantes
A emissão é gratuita em ambos os casos.
O alvará não possui data de vencimento, porém sua validade fica condicionada à fiscalização anual realizada pela Prefeitura.
Dúvidas
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail:
tributacao@liberdade.mg.gov.br
Ou procure atendimento presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Liberdade.