ATUALIZAÇÃO NA EMISSÃO DE ALVARÁS DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
Emissão de Alvará de Localização e Funcionamento pelo Sistema SINAL A Prefeitura Municipal de Liberdade informa que, com a implantação da RedeSim + Livre no município, a emissão de Alvarás de Localização e Funcionamento será realizada exclusivamente pelo sistema SINAL. O sócio ou contador deverá seguir o passo a passo abaixo: Passo a passo Acesse o sistema SINAL pelo link:https://jucemg.mg.sinal.quasar.srv.br/ Selecione o município de Liberdade. Faça login utilizando a conta gov.br. Clique no botão “Licenciamento”. Informe o tipo de empresa, selecionando Empresa ou MEI. Preencha os dados solicitados: CNPJ; Inscrição Municipal. Clique em “Solicitar”. Anote o número do protocolo gerado e clique em “OK”. Em seguida, clique em “Pesquisar”. No final da página, localize o número do protocolo gerado anteriormente. Clique na seta localizada à esquerda do número do protocolo para verificar se existem pendências. Caso não haja pendências, clique no botão “Visualizar Documentos”, localizado à direita. O Alvará de Localização e Funcionamento ou a Dispensa de Alvará de Localização e Funcionamento estará disponível para impressão. Informações importantes A emissão é gratuita em ambos os casos. O alvará não possui data de vencimento, porém sua validade fica condicionada à fiscalização anual realizada pela Prefeitura. Dúvidas Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail: tributacao@liberdade.mg.gov.br Ou procure atendimento presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Liberdade.
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