O objeto do presente termo é a proteção das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS disponibilizadas pelo
Município COMPROMISSÁRIO em relação aos contribuintes de ICMS do MUNICÍPIO DE LIBERDADE
- MG, através dos arquivos do SPED FISCAL e todo seu conteúdo, dos dados da Declaração de
Movimentação Econômica e Fiscal (DAMEF), que serão utilizadas para que os vencedores da disputa
apresentem o software e os requisitos técnicos de funcionamento dos sistemas objetos da licitação.

Contratação de empresa para prestação de serviços eventuais e parcelados de divulgação
e comunicação escrita (jornal diário) para publicação de atos, eventos, leis, extratos, editais,
relatórios, matérias institucionais e outras de interesse do município, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações contidas na Planilha Orçamentária

Termo de Fomento APAE

Registro de preço visando eventuais e futuras aquisições de areia, brita e bloco de
concreto, do tipo menor preço por item, para atender as demandas do Município de
Liberdade/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e
seus anexos.

Registro de Preços para futuras e eventuais contratação de microempresas - ME,
empresas de pequeno porte - EPP ou equiparadas para fornecimento de material de papelaria,
escritório e armarinho, para os diversos setores da Prefeitura Municipal, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a
Contratação de empresa para locação mensal de Motoniveladora cabinada , acima de 12
toneladas.
Ano acima de 2010. Sendo operador, oléo , combustível por conta da Prefeitura,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação
Direta e seus anexos.

Contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento
e destinação final, dos resíduos gerados nos estabelecimentos públicos de saúde do
Município de Liberdade, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa de assessoria especializada em criação, edição e suporte de redes sociais do município de Liberdade/MG e com entrega e instalação de no mínimo 02 (dois) programas de cadastro e controle desenvolvidos pela empresa de acordo com a necessidade da administração municipal, incluindo relatórios, manutenção, gerenciamento e modificações que se fizerem necessárias. Com visitas de segunda a sexta na sede da contratante, podendo variar de acordo com a demanda, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

O objeto da presente dispensa de licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a
Contratação de empresa para serviços de organização de eventos e ações voltadas para
colher documentação necessários para melhorar a pontuação do município de
liberdade/mg no icms patrimônio histórico, icms turismo e icms esporte; além de ter
expertise em desenvolver todo o processo de busca, documentação e prestação de contas
para recursos através de leis estaduais, federais, transferegov, sigcon saída, bdmg, fundo
a fundo entre outros editais, programas e serviços disponíveis. Com visitas de segunda a
sexta na sede da contratante, podendo variar de acordo com a demanda ., conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus
anexos.