Decreto nº 3265 de 31-07-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3266 de 31-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3267 de 31-07-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3262 de 31-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3263 de 31-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3264 de 31-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3261 de 25-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3260 de 25-07-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3259 de 22-07-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3258 de 18-07-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3254 de 18-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3255 de 18-07-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3256 de 16-07-2024 – Designa Comissão Organizadora XXXI Expoliber
Decreto nº 3257 de 16-07-2024 – Decreta Ponto Facultativo
Decreto nº 3252 de 12-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3253 de 12-07-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3250 de 12-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3251 de 12-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3249 de 12-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3248 de 08-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3246 de 02-07-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3247 de 03-07-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3245 de 02-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3244 de 02-07-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3242 de 27-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3243 de 28-06-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3241 de 25-06-2024 – Regulamenta alteração no Trânsito
Decreto nº 3240 de 25-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3239 de 25-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3236 de 25-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3237 de 25-06-2024 – Abre Crédito Especial
Decreto nº 3238 de 25-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3235 de 25-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3233 de 25-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3234 de 25-06-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3232 de 25-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3231 de 25-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3230 de 21-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3229 de 20-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3228 de 19-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3227 de 19-06-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3226 de 17-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3225 de 14-06-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3224 de 07-06-2024 – Nomeia Membros do Conselho Municipal de Política Cultural CNPC
Decreto nº 3223 de 07-06-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3222 de 08-06-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3221 de 28-05-2024 – Inseere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3220 de 28-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3219 de 27-05-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3214 de 21-05-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3215 de 23-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3216 de 24-05-2024 – Nomeia Membros do CMPC Conselho Municipal de Política Cultural
Decreto nº 3217 de 24-05-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3218 de 24-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3213 de 21-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3212 de 16-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3210 de 13-05-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3211 de 16-05-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3209 de 13-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3208 de 08-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3207 de 02-05-2024 – Decrreta Ponto Facultativo
Decreto nº 3205 de 02-05-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3206 de 02-05-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3204 de 30-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3202 de 30-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3203 de 30-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3201 de 30-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3200 de 30-04-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3199 de 29-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3198 de 26-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3197 de 26-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3194 de 26-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3196 de 26-04-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3193 de 24-04-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3191 de 18-04-2024 – Dispõe sobre Limitação de Empenho e de Movimentação Financeira
Decreto nº 3192 de 22-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3189 de 18-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3188 de 18-04-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3186 de 04-04-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3187 de 06-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3185 de 03-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3184 de 02-04-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3183 de 01-04-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3161 de 22-02-2024 – Dispõe sobre cancelamento de Restos a Pagar
Decreto nº 3160 de 21-02-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3159 de 21-02-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3158 de 20-02-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3157 de 16-02-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3155 de 31-01-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3153 de 31-01-2024 – Insere no Orçamento Vigente (1)
Decreto nº 3154 de 31-01-2024 – Abre Crédito Suplementar (1)
Decreto nº 3152 de 19-01-2024 – Insere no Orçamento Vigente (1)
Decreto nº 3182 de 27-03-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3180 de 22-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3181 de 25-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3179 de 22-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3177 de 22-03-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3178 de 22-03-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3176 de 22-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3174 de 13-03-2024Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3175 de 15-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3173 de 08-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3171 de 03-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3172 de 05-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3170 de 03-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3169 de 03-03-2024 – Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo municipal
Decreto nº 3167 de 29-02-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3168 de 01-03-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3166 de 26-02-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3163 de 22-02-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3164 de 22-02-2024 – Dispõe sobre cancelamento de restos a Pagar
Decreto nº 3165 de 22-02-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3162 de 22-02-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3156 de 31-01-2024 – Dispõe sobre Homologação de Concurso Público
Decreto nº 3151 de 19-01-2024 – Decreta Ponto Facultativo para o Funcionalismo Municipal
Decreto nº 3149 de 19-01-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3147 de 18-01-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3148 de 18-01-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3145 de 11-01-2024 – Dispõe sobre consignação em Folha de Pagamento
Decreto nº 3143 de 11-01-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3144 de 11-01-2024 – Atualização anual de unidade fiscal
Decreto nº 3141 de 08-01-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3142 de 11-01-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3140 de 02-01-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3139 de 02-01-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3138 de 02-01-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3.169 de 03-03-2024 – Decreta Ponto Facultativo para o funcionalismo municipal
Decreto nº 3320 de 30-10-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3270 de 14-08-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3268 de 01-08-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3269 de 01-08-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3271 de 14-08-2024 – Define Meta Extraordinária Jubileu Bom Jesus
Portaria 2024 – 55 Dispõe sobre Designação de servidor para Executar Função Função Fiscal Sanitário
Portaria 2024 – 56 Exoneração de Cargo em Comissão Assessor de Agropecuária
Decreto nº 3272 de 14-08-2024 – Regulamenta Alteração no Trânsito Durante Jubileu
Decreto nº 3273 de 14-08-2024 – Decreta Ponto Facultativo Durante Jubileu
Decreto nº 3274 de 14-08-2024 – Proibe Comércio Ambulante no Entorno da Basílica
Decreto nº 3275 de 14-08-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3276 de 16-08-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3277 de 16-08-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3278 de 22-08-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3279 de 23-08-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3280 de 28-08-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3281 de 30-08-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3282 de 30-08-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3283 de 30-08-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3284 de 30-08-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3285 de 03-09-2024 – Dispõe sobre Luto Oficial e Ponto Facultativo
Decreto nº 3286 de 03-09-2024 – Insere do Orçamento Vigente
Decreto nº 3287 de 03-09-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3288 de 03-09-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3289 de 10-09-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3290 de 17-09-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3291 de 17-09-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3292 de 18-09-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3293 de 20-09-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3294 de 20-09-2024 – Insere do Orçamento Vigente
Decreto nº 3295 de 20-09-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3296 de 20-09-2024 – Define Meta Extraordinária a ser Cumprida
Decreto nº 3297 de 20-09-2024 – Abre Crédito Especial
Decreto nº 3298 de 20-09-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3299 de 20-09-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3300 de 26-09-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3301 de 26-09-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3302 de 01-10-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3308 de 11-10-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3303de 07-10-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3304 de 07-10-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3305 de 07-10-2024 – Insere no ORçamento Vigente
Decreto nº 3306 de 10-10-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3307 de 10-10-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3309 de 11-10-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3310 de 15-10-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3311 de 15-10-2024 – Insere no ORçamento Vigente
Decreto nº 3312 de 15-10-2024 – Decreta Ponto Facultativo
Decreto nº 3313 de 15-10-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3314 de 23-10-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3315 de 23-10-2024 – Insere no Orçamento Vigente
Decreto nº 3316 de 23-10-2024 – Abre Crédito Suplementar
Decreto nº 3317 de 24-10-2024 – Institui Transição Democrática de Governo