Decretos 2026 DECRETO Nº3.787, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. – Dispõe sobre atualização monetária do Valor Referente no Município de Liberdade e dá outras providências DECRETO N° 3.788, DE 09 DE JANEIRO DE 2026- Dispõe sobre a estruturação do Sistema Municipal de Julgamento de Processos Administrativos decorrentes de autuações realizadas pelo Orgão Municipal de Vigilância Sanitária de Liberdade, e dá outras providências. Decreto 3.789 – Dispõe sobre a data limite para pagamento da Taxa de Localização e Funcionamento referente ao exercício de 2026, e dá outras providências Decreto 3,806 de 13 de fevereiro de 2026 – Dispõe sobre a regulamentação do trânsito nas vias públicas centrais e dá outras providências DECRETO N° 3.807 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 – Decreta ponto facultativo parao funcionamento municipal DECRETO N° 3.808 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. – Dispõe sobre a regulamentação da instalação de barracas e comércio ambulante no Carnaval 2026 do Município de Liberdade/MG, autorizando comerciantes locais e dá outras providências
