Leis Municipais 2018

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Lei nº 1.642 de 03 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades

Lei nº 1.643 de 08 de fevereiro de 2018 – altera o artigo 11 da LDO

Lei nº 1.644 de 28 de março de 2018 – Reajuste aos Servidores da Câmara Municipal

Lei nº 1.645 24 04 2018 Institui o Programa Mais Educação Municipal

Lei nº 1.646 24 04 18 – Cria Crédito Especial APAE

Lei nº 1.647 27 04 2018 Revisão anual de vencimentos do Poder Executivo Municipal

Lei nº 1.648 de 26 de junho de 2018 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019

Lei nº 1.649 de 26 de junho de 2018 – Atribui nome de Bairro em Comunidade Rural

Lei nº 1.650 de 06 de julho de 2018 – Autoriza a Suplementação de Crédito Especial para atender a APAE de Liberdade

Lei nº 1.651 de 24 de agosto de 2018 – Altera a redação do inciso I do artigo 5º da Lei 1.639 de 2017

Lei nº 1.652 de 10 de outubro de 2018 – Altera a Lei 1.520-2013_Taxi

Lei nº 1.653 de 23 de outubro de 2018 – Autoriza remanejamento no orçamento da Câmara Municipal

Lei nº 1.654 de 30 de outubro de 2018 – Dispõe sobre Política Municipal de Saneamento Básico

Lei nº 1.655 de 30 de outubro de 2018 – Proíbe vencedores de licitações a cobrarem na portaria valoes diferentes do previsto no edital

Lei nº 1.656 de 10 de novembro de 2018 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona

Lei nº 1.657 de 21 de dezembro de 2018 – Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 – LOA – completa

Lei nº 1.657 de 21 de dezembro de 2018 – Estima Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 – LOA

Lei nº 1.658 de 21 de dezembro de 2018 – Dipõe sobre a criação do Conselho Municipal de Infraestrutura e Fundo Municipal de Infraestrutura

Lei nº1.659 de 21 de dezembro de 2018, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Liberdade MG