Lei nº 1965 de 25-06-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1961 de 25-06-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1962 de 25-06-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial
Lei nº 1963 de 25-06-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1964 de 25-06-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1960 de 25-06-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1966 de 25-06-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1959 de 29-05-2024 – Autoriza proceder perfuração de poços
Lei nº 1957 de 23-05-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei nº 1958 de 23-05-2024 – Altera requisitos mínimos para nomeação Assistente de Contabilidade
Lei nº 1955 de 23-05-2024 – Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar
Lei n° 1947 – Autoriza a Correção de Vencimentos Básicos Servidores Municipais
Lei 1945 – Autoriza a abertura de Crédito suplementar
Lei 1944 – Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal
Lei 1942 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 1940 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 1941 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 1938 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 1939 – Autoriza a abertura de crédito suplementar
Lei 1937 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais
Lei 1936 – Cria Programa de Inseminação artificial de bovinos em parceria com EMATER