Leis Municipais 2024

Lei 1936 – Cria Programa de Inseminação artificial de bovinos em parceria com EMATER

Lei n° 1947 – Autoriza a Correção de Vencimentos Básicos Servidores Municipais

Lei Complementar n° 1.946 de 08-04-2024 – Cria Função Gratificada de Agente de Contratação Alterando lei 1478-2012

Lei 1945 – Autoriza a abertura de Crédito suplementar

Lei 1944 – Concede reajuste aos servidores da Câmara Municipal

Lei 1942 – Autoriza a abertura de crédito suplementar

Lei 1943 Lei Complementar – Altera requisitos mínimos para nomeação do cargo comissionado que menciona

Lei 1940 – Autoriza a abertura de crédito suplementar

Lei 1941 – Autoriza a abertura de crédito suplementar

Lei 1938 – Autoriza a abertura de crédito suplementar

Lei 1939 – Autoriza a abertura de crédito suplementar

Lei 1937 – Dispõe sobre concessão de subvenções sociais

Prefeitura Municipal de Liberdade - MG