Lei nº 1987 de 26-02-2025 – Altera a Lei Municipal nº 1.641/2017 no que tange a atualização do valor da UPV e atualização do anexo I da Câmara Municipal de Liberdade.
Lei nº 1988 de 26-02-2025 – Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Lei nº 1989 de 26-02-2025 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 95.877,49 (Noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos e dá outras providências.
Lei nº 1990 de 24-03-2025 – Concede reajuste aos Servidores da Câmara Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais.
Lei nº 1991 de 24-03-2025 – Dispõe sobre a correção de vencimento básico dos servidores do Poder Executivo Municipal de Liberdade, e dá outras providências.
Lei nº 1992 de 24-03-2025 – Altera a Lei nº 812/1990, que dispõe sobre a Delimitação da Zona Urbana da cidade de Liberdade, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Lei Complementar nº 1993 de 09-04-2025 – Altera a Lei 1.198/2004 acrescentando e regulamentando o inciso IV ao artigo 113 que concede um dia de folga ao servidor público no dia do seu aniversário, sem prejuízo dos seus vencimentos.
Lei Complementar nº 1994 de 09-04-2025 – Cria vaga de cargo comissionado, de função gratificada, cria os cargos Comissionados e Cria o Cargo Efetivo que menciona, alterando o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
