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Dispõe sobre a desafetação de bens móveis inservíveis do patrimônio público municipal e autoriza sua alienação mediante leilão. DECRETO N° 3.479 DE 12 DE MAIO DE 2025 – Clique aqui  

  Abre inscrições para o processo de escolha suplementar e emergencial dos membros do conselho tutelar de liberdade/mg, na forma de eleição direta.   EDITAL – Clique aqui. RESOLUÇÃO 05 – Clique aqui. RESOLUÇÃO 06 – Clique aqui.

  Dispõe sobre a alteração da denominação de Loteamento e dá outras providências. DECRETO N° 3.458 DE 24 DE ABRIL DE 2025. – Clique para download

  “Decreta ponto facultativo para o funcionamento municipal”.  O Prefeito Municipal de Liberdade, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 77 da Lei Orgânica Municipal; Considerando as festividades religiosas da Semana Santa; Considerando o princípio da economicidade e da conveniência administrativa. DECRETO N° 3.447 /2025 – Clique aqui para download.  

O MUNICÍPIO DE LIBERDADE, MG, convoca os cidadãos libertenses para manifestarem seu interesse em compor o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDEC, nos termos do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.686 de 21 de fevereiro de 2020. Os interessados deverão comparecer ao Gabinete do Prefeito do dia 17 a 23 de março de 2025. Liberdade, 14 de março de 2025.

O MUNICÍPIO DE LIBERDADE, MG, convoca os cidadãos libertenses para manifestarem seu interesse em compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental – CODEMA, nos termos do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.142 de 28 de agosto de 2001. Os interessados deverão comparecer ao Gabinete do Prefeito do dia 17 a 23 de março de 2025. Liberdade, 14 de março de 2025.

  Dispõe sobre requisição administrativa de veículo público e dá outras providências. DECRETO N° 3.412 de 27 de Fevereiro de 2025 – Clique para download    

  Dispõe sobre a regulamentação do trânsito nas vias públicas centrais e dá outras providências. DECRETO N° 3.411 de 27 de Fevereiro de 2025 – Clique para download    

  Dispõe sobre a regulamentação da instalação de barracas e comércio ambulante no Carnaval 2025 do Município de Liberdade/MG, autorizando comerciantes locais e dá outras providências. DECRETO N° 3.410 de 26 de Fevereiro de 2025 – Clique aqui para download